Lei de Incentivo ao Esporte

A Lei de Incentivo ao Esporte permite destinar parte do imposto de renda devido a projetos esportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Na prática, a empresa ou pessoa física escolhe o projeto e o valor é abatido do imposto, dentro dos limites legais.

A ASDEC publica nesta área os projetos habilitados, os números de aprovação e os relatórios de execução. Enquanto não houver projeto vigente, esta página fica disponível apenas como informação institucional.